Documento legal
Política de Privacidade
Conteúdo
1. Quem é o controlador
O controlador dos seus dados é a DEALPORT LLC, sociedade constituída sob as leis do Estado da Flórida, Estados Unidos, com sede em 8667 Flagship Alley, Oakland, FL 34787, Estados Unidos.
Somos empresa norte-americana, mas oferecemos serviços a pessoas localizadas no Brasil. Por isso aplicamos a LGPD brasileira (Lei nº 13.709/2018, art. 3º, II) e a legislação de privacidade aplicável na Flórida. Onde as duas divergem, adotamos o padrão mais protetivo ao titular.
2. Dados que coletamos
2.1 Dados que você fornece
| Dado | Quando coletamos |
|---|---|
| Nome completo | Cadastro no Painel do Aluno |
| Cadastro e login | |
| Senha | Cadastro e login |
| Telefone | Preenchimento do perfil |
| Nacionalidade | Preenchimento do perfil |
| Endereço (cidade, estado, país, CEP/Zip Code) | Preenchimento do perfil |
| Foto de perfil | Envio opcional pelo aluno |
| Nome, e-mail, telefone e a mensagem que você escrever | Formulário "Solicitar diagnóstico estratégico" |
O pedido de diagnóstico chega até nós por e-mail e não é gravado em banco de dados do site. Telefone e mensagem são opcionais.
2.2 Dados coletados automaticamente
Registros de acesso ao painel (data e hora do login) e dados técnicos básicos necessários ao funcionamento da aplicação. O site não utiliza Google Analytics, Meta Pixel, Google Tag Manager nem qualquer ferramenta de rastreamento publicitário.
2.3 Prova do aceite do contrato
No momento em que você marca a caixa de aceite e conclui a compra, registramos, junto ao pedido: a data e a hora do aceite, o endereço IP de onde partiu a solicitação, a identificação do navegador (user-agent) e a versão exata do contrato aceito, com a impressão digital do texto.
Isso existe para proteger os dois lados: comprova o que foi contratado e em que termos, caso algum dia haja divergência. Esses registros ficam junto ao pagamento, não alimentam perfil de comportamento e não são usados para publicidade.
2.4 Dados de pagamento
Pagamentos são processados por prestador de serviços de pagamento contratado pela DealPort, atualmente o PayPal. Os dados de pagamento são inseridos diretamente no ambiente do prestador e não passam nem são armazenados pela DealPort. Recebemos apenas a confirmação da transação.
2.5 Documentos enviados fora do site
Em operações de assessoria, pode ser necessário o envio de documentos pessoais (identidade, comprovantes, escrituras) por canais como WhatsApp ou e-mail. Esses documentos não são armazenados neste site e são tratados exclusivamente para viabilizar a operação contratada.
3. Por que usamos e com que base legal
| Finalidade | Base legal (LGPD, art. 7º) |
|---|---|
| Criar e manter sua conta; dar acesso ao conteúdo | Execução de contrato (inc. V) |
| Processar pagamentos e emitir cobranças | Execução de contrato (inc. V) |
| Enviar e-mails sobre sua conta e acesso | Execução de contrato (inc. V) |
| Prestar suporte e assessoria contratada | Execução de contrato (inc. V) |
| Responder ao pedido de diagnóstico que você enviou | Procedimentos preliminares a contrato, a seu pedido (inc. V) |
| Comprovar qual contrato você aceitou, quando e a partir de onde | Execução de contrato (inc. V) e legítimo interesse (inc. IX) |
| Prevenir fraude e proteger a segurança do painel | Legítimo interesse (inc. IX) |
| Cumprir obrigações fiscais e legais | Obrigação legal (inc. II) |
Não enviamos marketing. Todo e-mail que você recebe da DealPort é transacional: acesso à conta, recuperação de senha, confirmação de compra ou resposta a um pedido seu. Não temos lista de divulgação, não enviamos newsletter e não cedemos seu e-mail para ninguém divulgar nada.
Se um dia passarmos a enviar comunicação promocional, ela dependerá de consentimento específico, pedido antes do primeiro envio (LGPD art. 7º, I), com descadastramento em toda mensagem. Enquanto essa opção não existir no site, o assunto não se aplica a você.
4. Armazenamento no seu navegador
O site não usa cookies de rastreamento, publicidade ou perfilamento, e não há cookies de terceiros para essas finalidades. Usamos apenas o que é necessário para o painel funcionar.
Cookie de sessão. Quando você entra no painel, gravamos um cookie técnico que mantém o login ativo por 12 horas. Ele é httpOnly, ou seja, o JavaScript da página não consegue lê-lo, e fica restrito a este site, enviado por conexão segura. Guarda apenas um identificador assinado da sua sessão, não a sua senha. Sair do painel apaga esse cookie.
Armazenamento local no seu aparelho. O painel também guarda no próprio navegador alguns dados de conveniência: seu nome e e-mail para exibição, o e-mail do login quando você marca "lembrar-me", a preferência de tema claro ou escuro, o filtro escolhido nas listagens e o seu progresso nas aulas. Nada disso é enviado a terceiros nem usado para publicidade, e permanece no seu aparelho.
Você pode apagar tudo limpando os dados do navegador. Isso encerra a sessão e faz o painel voltar às preferências padrão.
5. Com quem compartilhamos
Não vendemos seus dados. Compartilhamos apenas com:
| Quem | O quê e por quê |
|---|---|
| PayPal | Dados necessários ao processamento do pagamento |
| Google (Gmail) | E-mail e nome, para envio de mensagens transacionais |
| Google Cloud / Firebase | Banco de dados onde ficam sua conta e o registro das suas compras. Servidores na região de São Paulo, Brasil |
| Provedor de hospedagem | Executa o site e registra logs técnicos de acesso |
| Meta (WhatsApp) | Conteúdo das conversas que você iniciar por esse canal, incluindo documentos que optar por enviar |
| Autoridades públicas | Quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente |
6. Transferência internacional
A DealPort é sediada na Flórida, e parte do tratamento ocorre nos Estados Unidos: é o caso do PayPal, do envio de e-mails e da hospedagem do site.
Seu cadastro e o registro das suas compras ficam armazenados no Brasil, em servidores do Google Cloud na região de São Paulo. Escolhemos essa região justamente para manter no país os dados de quem contrata conosco.
A prova do aceite (data e hora, endereço IP, identificação do navegador, versão e impressão digital do contrato) é gravada por nós, no Brasil, antes de você seguir para o pagamento. Para o prestador de pagamento viaja apenas um identificador curto do pedido, que é o que permite reencontrar o aceite quando a confirmação da transação volta.
O que fica no ambiente do prestador, nos Estados Unidos, são os dados da transação em si: o valor, a data e o perfil de quem pagou. É onde a cobrança acontece, e não temos como evitar.
Nos termos do art. 33, VI e IX da LGPD, essa transferência internacional se dá para execução do contrato firmado com você e, quando aplicável, mediante seu consentimento específico e destacado. Você tem os mesmos direitos previstos nesta Política independentemente do país onde os dados estejam.
Os Estados Unidos não possuem lei federal geral de proteção de dados equivalente à LGPD, e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ainda não reconheceu o país como de grau adequado de proteção. Por isso assumimos contratualmente, perante você, o compromisso de tratar seus dados conforme o padrão da LGPD.
7. Por quanto tempo guardamos
- Dados da conta: enquanto sua conta existir e por até 5 anos após o encerramento, prazo que acompanha a prescrição das pretensões consumeristas e a guarda de documentos fiscais.
- Registros fiscais e de pagamento: pelo prazo exigido pela legislação tributária aplicável.
- Registros de acesso: 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014, art. 15).
- Prova do aceite do contrato (data, IP, navegador e versão aceita): enquanto o plano estiver ativo e por até 5 anos depois, o mesmo prazo dos dados da conta, porque serve para o mesmo fim: demonstrar o que foi contratado se houver questionamento.
- Pedidos de diagnóstico: ficam na caixa de e-mail corporativa e são apagados em até 12 meses se não virarem contratação.
8. Seus direitos
A LGPD (art. 18) garante a você o direito de:
- confirmar se tratamos seus dados e acessá-los;
- corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
- solicitar a portabilidade a outro fornecedor;
- eliminar dados tratados com base em consentimento;
- saber com quem compartilhamos seus dados;
- revogar o consentimento a qualquer momento;
- opor-se a tratamento feito com base em legítimo interesse.
Para exercer qualquer um deles, escreva para contact@dealportinvest.com. Responderemos em até 15 dias, prazo do art. 19, §único da LGPD. Poderemos solicitar confirmação de identidade antes de atender ao pedido.
8.1 Residentes da Flórida
O Florida Digital Bill of Rights (Fla. Stat. § 501.702) alcança apenas empresas com receita global anual superior a US$ 1 bilhão, patamar em que a DealPort não se enquadra. Logo, ele não nos obriga.
Ainda assim, estendemos voluntariamente a qualquer usuário, morando onde morar, os mesmos direitos de acesso, correção, exclusão e portabilidade listados acima. Entendemos que privacidade não deveria depender do CEP de quem pede.
9. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda ou alteração indevida. Em concreto:
- senhas são guardadas apenas como hash bcrypt, nunca em texto legível, de modo que nem a DealPort consegue lê-las;
- a opção "lembrar-me" guarda somente o seu e-mail no navegador, nunca a senha;
- credenciais administrativas ficam em variáveis de ambiente do servidor, fora do código-fonte e fora do controle de versão;
- dados de pagamento não passam pelos nossos servidores: são tratados diretamente pelo prestador de pagamento;
- o acesso ao Painel do Aluno é pessoal e o compartilhamento de credenciais é proibido pelos Termos de Uso.
Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Em caso de incidente de segurança relevante, comunicaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, conforme o art. 48 da LGPD.
10. Menores de idade
O site é destinado a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes. Se identificarmos cadastro de menor sem autorização, os dados serão eliminados.
11. Alterações
Esta Política pode ser atualizada. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso no painel. A data no topo indica a última revisão.
12. Encarregado e contato
A função de Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) é exercida pela administração da DEALPORT LLC. O canal oficial para qualquer assunto de dados pessoais é contact@dealportinvest.com · +1 (689) 236-1328. Toda solicitação recebida por esse canal é encaminhada ao Encarregado.
DEALPORT LLC · 8667 Flagship Alley, Oakland, FL 34787, Estados Unidos · Registro Sunbiz L26000310213
Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Veja também os Termos de Uso.